Lei do Tombamento Comentada. Doutrina Jurisprudência e Normas Complementares

Autor: Marcos Paulo de Souza Miranda

Isbn: 9788538403661
Editora: Del Rey
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2014
Pág: 284
Formato: 16 x 23cm, Brochura

Sinopse

O autor Marcos Paulo de Souza Miranda, procurador estadual, atuante na defesa do patrimônio cultural e meio ambiente, analisa doutrinariamente, mediante comentários sucintos, cada um dos artigos do Decreto-Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, que “Organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional” e, em especial, disciplina o instituto do tombamento. A obra conta com índice remissivo a artigos.