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Descrição do produto
Autor: Ricardo Jorge Medeiros Tenório
Isbn: 9786556278001
Editora: Almedina
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2023
Pág: 178
Formato: 16 x 23cm, Brochura
Sinopse
Para o pleno exercício da liberdade religiosa e do discurso religioso proselitista é necessário demarcar seus limites. Existe limite ao discurso religioso proselitista? A Constituição Brasileira tem limites expressos para a liberdade religiosa? Como identificar um discurso como sendo proselitismo religioso? É possível diferenciar a liberdade de expressão da liberdade de expressão religiosa?
Por sua vez, o discurso de ódio é comumente lembrado como um limitador, ainda que não expresso no texto constitucional, à liberdade de expressão e à liberdade de discurso religioso. O que é discurso de ódio? Qual a sua natureza? Qual a base constitucional para a proibição ou regulação do discurso de ódio? É possível estabelecer um conceito jurídico para o discurso de ódio? Quais as bases legais da proibição ao discurso discriminatório?
O livro busca responder a estas questões e contribuir para o debate acadêmico brasileiro.