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Lições de Teoria Constitucional e de Direito Constitucional

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Descrição do produto

Autor: Paulo César Santos Bezerra

Isbn: 9788571477667
Editora: Renovar
Assunto: Constitucional
Edição: 2ª Edição
Ano: 2009
Pág: 440
Formato: 16 x 23 Brochura

Sinopse

Emenda Constitucional nº 57 de 18.12.2008

A obra divide-se em três partes: Teoria Constitucional (1ª Parte); A Constituição Federal de 1988 (2ª Parte); e Ações Constitucionais (3ª Parte). A divisão termina por conceber trabalho com exame completo do sistema da Constituição de 1988, inclusive com oportunas remissões à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A preocupação do Autor com a eficácia dos direitos fundamentais é digna de destaque, mais ainda quando articula o necessário entrelaçamento com a dignidade da pessoa humana.