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Liminares - Aspectos práticos

Cód.: 9788536214832
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Assunto:

Descrição do produto

Autor: Louise Rainer Pereira Gionédis

Isbn: 9788536214832
Editora: Juruá
Assunto: Medidas Liminares 
Edição:
 1ª Edição
Ano: 2007
Pág: 162
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse:

A presente obra é essencial para a biblioteca de todo o operador do Direito processual Civil como para aqueles que militam no Direito Tributário Contencioso, onde na defesa dos direitos, que não podem aguardar a prestação jurisprudencial final, sob pena o sistema constitucional e infraconstitucional e violação do sobre princípio da segurança jurídica, norteador de todos os demais princípios, propõem as medidas cautelares, as tutelas antecipadas.