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Descrição do produto
Autor: Louise Rainer Pereira Gionédis
Isbn: 9788536214832
Editora: Juruá
Assunto: Medidas Liminares
Edição: 1ª Edição
Ano: 2007
Pág: 162
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse:
A presente obra é essencial para a biblioteca de todo o operador do Direito processual Civil como para aqueles que militam no Direito Tributário Contencioso, onde na defesa dos direitos, que não podem aguardar a prestação jurisprudencial final, sob pena o sistema constitucional e infraconstitucional e violação do sobre princípio da segurança jurídica, norteador de todos os demais princípios, propõem as medidas cautelares, as tutelas antecipadas.