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Foto 1 - Limites do Princípio da Solidariedade na Instituição de Contribuições Sociais

Limites do Princípio da Solidariedade na Instituição de Contribuições Sociais

Cód.: 721
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Descrição do produto

Autor: Joana Tavares da Silva Rapozo

Isbn: 9788571477186
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2009
Pág: 166
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

A presente dissertação tem por objetivo a análise jurídica do princípio da solidariedade social, definindo seus contornos, fundamentos e limites na instituição de contribuições da Seguridade Social. O estudo parte de um panorama histórico e filosófico da solidariedade para demonstrar as implicações de teorias jurídicas contemporâneas sobre a eficácia jurídica do princípio. Em seguida, examina-se dogmaticamente o princípio da solidariedade para fins de tributação, através da análise das características do Sistema Tributário Nacional, bem como do subsistema da Ordem Social, na Constituição de 1988.