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Descrição do produto
Autor: Auro Augusto Caliman
Isbn: 8522440042
Editora: Atlas
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2005
Pág: 225
Formato: 17 x 24 Brochura
Sinopse:
Esta é uma obra jurídica singular sobre o instituto do mandato parlamentar no direito constitucional brasileiro, com enfoque primordial para o disciplinamento da perda antecipada do mandato sob a égide da Constituição vigente. Estuda historicamente cada hipótese de perda de mandato parlamentar prevista na Constituição Federal brasileira, analisando-se juridicamente de forma abrangente, com observações doutrinárias e referências jurisprudências.
O plano de trabalho deste livro principia pela origem e evolução do Parlamento, a representação política traduzida no mandato parlamentar, sua natureza jurídica, características, controles para sua aquisição, bem como os modos de término do mandato, fixando premissas para a limitação dos mandatos legislativos.
Em seguida, faz uma verificação das incompatibilidades parlamentares e adentra a disciplina do processo de perda do mandato parlamentar prevista em Códigos de ética e Decoro Parlamentar de Casas Legislativas. Estuda-se, ao final, nos efeitos da perda do mandato, a convocação de suplente e a inelegibilidade decorrente, oferecendo as conclusões obtidas. Complementa a obra anexo com relação de todos os parlamentares federais e dos estaduais paulistas que tiverem seus mandatos cassados ou declarados extintos, com a respectiva data do ato que ensejou a perda.