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Manual do Imposto sobre Serviços

Cód.: 8522445400
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Assunto:

Descrição do produto

Autor: Sergio Pinto Martins 

Isbn: 8522445400
Editora: Atlas
Assunto: Direito Tributário 
Edição:
 7ª Edição
Ano: 2006
Pág: 394
Formato: 17 x 24  Brochura

 

Sinopse:

Este livro estuda de forma didática e objetiva o ISS, começando por noções históricas da prestação de serviços e sua tributação, analisando-se os vários dispositivos constitucionais que trataram do tema. O autor foi buscar os primórdios do direito brasileiro a tributação dos serviços, que abrange períodos anteriores e posteriores ao da reforma tributária empreendida em 1965, trazendo tal evolução até nossos dias, coma Constituição da República de 1988.

Para boa apresentação da matéria, buscou o conceito de serviços, enfrentando o exame da legislação complementar específica sobre o tributo. Em seguida, traz os elementos essenciais do imposto municipal, examinando, com sucesso, o fato gerador da obrigação tributária, alíquota fiscal, contribuinte e a base de cálculo do imposto.

Questões práticas são expostas, como a do local de incidência tributária, o regime de estimativa, o lançamento tributário, a consulta, a imunidade e a isenção em relação ao ISS. Por último, traz modelos práticos de petições, auxiliando não só na parte teórica, mas também na prática do quotidiano forense.