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Descrição do produto
Autor: Diogo Ribeiro Ferreira
Isbn: 9788538405061
Editora: Del Rey
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2018
Pág: 200
Formato: 16 x 23cm, Brochura
Sinopse
A obra do professor, mestre e doutor Diogo Ferreira Ribeiro, faz uma atual e importante análise dos métodos alternativos de resolução de conflitos, destacando-se o TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. Analisa os direitos coletivos, o princípio da efetividade na sua tutela, o princípio da garantia mínima e o princípio da proporcionalidade em relação ao Termo de Ajustamento de Conduta - TAC. Trata ainda da admissibilidade de se realizar transação, conciliação ou mediação em termo de ajustamento de conduta, considerando a natureza do objeto que se busca tutelar. Constitui um verdadeiro manual do TAC.