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Descrição do produto
Autor: Aristeu de Oliveira
Isbn: 8522445370
Editora: Atlas
Assunto: Direito previdenciário
Edição: 14ª Edição
Ano: 2006
Pág: 490
Formato:17 x 24 Brochura
Sinopse:
Em 24 de julho de 1991, entraram em vigor as Leis n° 8.212 e 8.213, que instituíram os planos de custeio e de benefícios da Previdência Social, implantando uma série de alterações nos benefícios previstos na Constituição Federal, incluindo a EC n°20, de 15-12-1998.
O que são as Leis n° 8.212/91 e 8.213/91? O que têm em vista? As respostas a essas e outras perguntas podem ser encontradas neste livro.
Resumidamente, as leis reiteram os princípios constitucionais da Seguridade Social, além de estabelecerem os conceitos das variadas categorias de seus segurados e contribuintes. Definem ainda, de forma explicita, as fontes de financiamento e a competência dos órgãos arrecadadores.
Alguns dos temas abordados: lei orgânica da seguridade social, organização da seguridade social, trabalhador avulso, matrículas das empresas no INSS, salário-de-contribuição, empregado doméstico, contribuição da empresa, competências, créditos da seguridade social, crimes nos termos da legislação penal, segurado, acidente de trabalho e benefícios.