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Autor: Ivan Barbosa Rigolin - Marco Tullio Bottino
Isbn: 9788502078154
Editora: Saraiva
Assunto: Direito Administrativo
Edição: 8ª Edição
Ano: 2009
Pág: 573
Formato: 14 x 21 Encadernado
Sinopse:
Esta obra, em sua oitava edição, é a reformulação do Manual prático das licitações, editado em 1991 a propósito do Decreto-Lei n° 2.300, de 21 de novembro de 1986, mantida tanto quanto possível sua estrutura sistemática, com apenas os acréscimos que se fizeram necessários em virtude da ampliação da matéria, no trânsito das leis. Adaptou-se-a, em seu cunho aplicativo norteado pelo mesmo espírito de imediata utilidade, ao que dispõe a Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, que, substituindo o antigo Estatuto Jurídico das Licitações e Contratos Administrativos, refez em boa parte o regramento sobre tais temas no direito brasileiro. Diversos capítulos foram, por isso, inteiramente reescritos, como o extenso Capítulo II, onde analisa teoricamente a lei, enquanto outros puderem ser apenas atualizados, como no caso de variados modelos e fórmulas. Outros, por fim, como aquele referente a normas gerais de licitação e contratação, foram extirpados deste texto, já que a lei considera normas gerais todas as suas disposições, de modo que, exceto por considerações sobre a constitucionalidade dessa disposição, tecidas logo ao início, perdeu-se o interesse em declarar aberta a temporada de caça ás normas gerais, garimpando-as como se fossem raridades ocultas nas profundezas e nos escaninhos do direito.