Meio Ambiente e Povos Tradicionais - O Contrato Tradicional

Autor: Leandro Mitidieri Figueiredo

Isbn: 9786553783034
Editora: Processo
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2025
Pág: 434
Formato: 16 x 23cm, Brochura

Sinopse

O livro pretende reunir a doutrina sobre meio ambiente e povos tradicionais, apresentando a ideia de Contrato Tradicional como uma crítica aos rumos tomados nessa relação: cada vez mais os povos e comunidades devem se afirmar tradicionais e protetores da natureza para verem realizados seus direitos e para obterem vantagens ou contraprestações econômicas. A questão ambiental é abordada desde uma manifestação egoísta e exclusivista, escondendo interesses meramente particulares, até uma perspectiva mais universal, que leve em conta também a justiça social. A desigualdade é confrontada com a questão ambiental, sendo abordado o jogo de forças econômicas que contrapõem o meio ambiente ao emprego e renda das pessoas, mascarando que destruição do meio ambiente gera prosperidade econômica, mas para poucos, e que a segregação socioeconômica leva à vulnerabilidade ambiental, com os mais pobres mais afetados pelos desastres ambientais. Nessa mesma perspectiva é que se traz a questão dos povos tradicionais, na medida em que atividades econômicas que se apropriam da natureza ou degradam recursos naturais que sustentam grupos e comunidades representam concentração de riqueza, com as rendas de alguns sendo auferidas em prejuízos dessas coletividades. É identificado o racismo ambiental nessa questão e as contradições da questão ambiental, refletidas nos conflitos socioambientais. Sustenta-se um teste de justiça social a ser aplicado sobre as iniciativas ambientais para verificar se são inclusivas ou exclusivas, entrando aí o papel da justiça ambiental e dos povos tradicionais, sendo as políticas constitucionais ambientais e dos povos tradicionais inseridas no objetivo fundamental da redução da desigualdade. Também são analisadas as controvérsias no movimento de afirmação dos povos tradicionais e os conflitos que abarcam também meio ambiente e sociedade envolvente, regidos pelo paradigma jurídico prevalecente do "Ocidente" ou do colonizador ("direito dos cercamentos"). É examinada a ideia da relação harmônica dos povos tradicionais com o meio ambiente, de onde se extrai uma relação contratual (social, e não jurídica), chamada de "Contrato Tradicional", de prestação de serviços ambientais em troca de direitos e vantagens econômicas, inspirada nos contratos sociais e adotando a crítica encontrada no Contrato Racial, Sexual e Natural. De forma pragmática, ressalta-se que o Contrato Tradicional tem o condão de incluir na classe ecológica a classe dos povos e comunidades tradicionais, expandindo-a para uma "classe tradicional-ecológica".