Ministério Público - Prevenção. Modelos de Atuação e A Tutela Dos Direitos Fundamentais

Autor: Renato de Lima Castro
Isbn: 9788538403906
Editora: Del Rey
Assunto: Público
Edição: 1ª Edição
Ano: 2014
Pág: 368
Formato: 14 x 21cm, Brochura

Sinopse

A obra reúne artigos de 17 juristas, entre eles: promotores, procuradores,advogado e servidor do Ministério. O tema central do livro é a atuação do Ministério Público na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos individuais indisponíveis. Dividida em três partes, que tratam da atuação ministerial de caráter preventivo; dos modelos de atuação do Ministério Público e da tutela dos Direitos Fundamentais (sua eficácia), a exemplo do combate ao racismo e da intervenção proativa do Ministério Público no implemento da respectiva legislação.