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Ministério Público Provedoria de Fundação Privada

Cód.: 9786599204104
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Descrição do produto

Autor: Lincoln Antônio de Castro

Isbn: 9786599204104
EDS - Instituto de Pesquisa e Estudos de Empresa, Direito e Sociedade
Assunto: Direito Público
Edição: 1ª Edição
Ano: 2020
Pág: 214
Formato: 16x 23, Brochura

Sinopse

O Ministério público exerce provedoria em relação a fundação privada, no sentido de velar pela exata aplicação do patrimônio próprio na consecução de fins inerentes aos benefícios previstos nas normas constitucionais sobre a ordem social.