Normas de Interpretação e Integração do Direito Tributário

Autor: Ricardo Lobo Torres

Isbn: 9788571475571
Editora: Renovar
Assunto: Financeiro / Tributário
Edição: 4ª Edição
Ano: 2006
Pág: 474
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse

A interpretação se transformou nas últimas décadas na questão central do Direito e, como não poderia deixar de ser, do Direito Tributário. A ciência jurídica é ciência interpretativa, porque é sobretudo teoria da argumentação, retórica e pragmática. Logo, não se ensina a interpretar nem se consegue direcionar o trabalho hermenêutico do Judiciário e de Administração por meio de normas escritas, como infrutiferamente tentou fazer o Código Tributário Nacional. Aí está a mensagem básica do livro, desenvolvida a partir da visão pluralista superadora dos positivismos conceptualistas e historicistas.