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Normas Gerais de direito tributário

Cód.: 9788522517169
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Descrição do produto

Alguns livros do SALDÃO podem apresentar rasuras a caneta, estar com o papel amarelo devido ao tempo de uso, avaria na capa e outras imperfeições.

Organizadores: Joaquim Falcão Sérgio Guerra Rafael Almeida

Isbn: 9788522517169
Editora: FGV
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed.
Ano: 2016
Pág:257
Formato: 14 x 21 cm

Sinopse

A obra trata, de forma didática e clara, dos conceitos e princípios de normas gerais de direito tributário, analisando as questões em face das condições econômicas do desenvolvimento do país e das discussões recentes sobre o processo de reforma do Estado.
O material apresentado neste primeiro volume abrange assuntos relevantes, como: normas tributárias - fontes; vigência e aplicação; interpretação e integração; obrigação tributária; responsabilidade tributária; e lançamento: princípio e modalidades.