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Nova CLT

Cód.: 1023
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Descrição do produto

Autor: Paulo Raimundo Lima Ralin
Rafael Camargo Felisbino

Isbn: 9788593741173
Editora: Processo
Assunto: Direito Trabalhista
Edição: 1ª Edição
Ano: 2018
Pág: 690
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

As palavras ganham vidas próprias e autônomas nos olhares de cada intérprete, livres, sem donos ou regras. Não é diferente quando se interpreta uma lei. Neste caso, pode-se valer das técnicas estudadas nas páginas dos livros acadêmicos de hermenêutica, escolhendo-se a interpretação mais adequada para aproximar o arcabouço normativo em análise do resultado que se deseja aplicar. E não faltarão métodos e tipos apropriados de interpretação, a exemplo da gramatical, lógica, sistemática, histórica, teleológica, axiológica, sociológica, literal, restritiva, extensiva, dentre outras.

A nova legislação trabalhista, recentemente aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada na forma da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, pretendeu revogar o histórico e fundamental sistema jurídico de proteção ao trabalhador, transformando o trabalho em “coisa” a ser apropriada pelo menor preço. Mas, independentemente dos quereres dos empregados e dos empregadores brasileiros, a Reforma Trabalhista produzirá efeitos imediatos no mundo do trabalho, no relacionamento intersindical, na leitura dos princípios que norteiam o direito ao trabalho e na própria tramitação do processo trabalhista.

Daí a importância de se registrar em livro um permanente olhar interpretativo sobre a Lei 13.467/17, pois, como legislação ordinária que é, deve ser compreendida segundo o prisma constitucional, convencional e do regramento infraconstitucional que regula o negócio jurídico trabalhista. É aplicar, em outras palavras, uma interpretação que integre a Consolidação das Leis Trabalhistas, sistemática e globalmente, no sistema jurídico brasileiro e, como em toda legislação infraconstitucional, participante da mesma principiologia constitucional, garantidora do ressarcimento integral de direitos violados e impeditiva do enriquecimento sem causa do poder econômico.