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Descrição do produto
Análise da Lei n. 8.429/92 à luz das alterações empreendidas pela Lei n. 14.230/21
Autor: Rafael de Oliveira Costa, Renato Kim Barbosa
Isbn: 9786556279336
Editora: Almedina
Assunto: Direito
Edição: 2ª edição
Ano: 2023
Pág: 356
Formato: 16 x 23cm, Brochura
Sinopse
A Lei de Improbidade Administrativa consiste em importante instrumento de combate à corrupção em nosso país, e as alterações levadas a cabo em 2021, incluídas as recentes decisões jurisprudenciais, reestruturaram o sistema de prevenção e repressão à improbidade administrativa, bem como todo o Microssistema Anticorrupção. Assim, este livro foi edificado e estruturado conforme a 'Nova' Lei de Improbidade Administrativa - não se trata, desse modo, de mera atualização - e pretende, por conseguinte, realizar uma análise crítica e reflexiva, mas também didática e objetiva, acerca das modificações empreendidas, visando a propiciar aos estudantes e operadores do Direito um arcabouço doutrinário e jurisprudencial apto ao desempenho de seus respectivos misteres. Esperamos que o leitor nos acompanhe nessa jornada e que, ao final, sejamos capazes de utilizar a nova lei para combater, de forma mais efetiva, um dos fatores mais nefastos de degradação de nosso país: a corrupção.