Nova lei de Licitações e Contratos Administrativos

Autor: Rafael Carvalho Rezende Oliveira (Coordenador)

Isbn: 9786553780637
Editora: Processo
Assunto: Direito
Edição: 1ª Edição
Ano: 2023
Pág: 298
Formato: 15,5 x 23cm, Brochura

Sinopse

Os artigos debatem temas variados, a saber: Crimes em licitações e contratos administrativos na Lei 14.133/2021 (Adriano Ribeiro dos Santos); Poder de escolha do gestor: a discricionariedade como elemento de eficiência e segurança jurídica na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (André Malheiros); Reflexões sobre a LINDB e seus efeitos na estruturação da decisão administrativa (Carlos Henrique Nitão Loureiro); Uma análise comparada sobre as modalidades de licitação na Lei14.133/2021 e o impacto na eficiência da Administração Pública (Carlos Leonardo Loureiro Cardoso); A indicação e vedação de marca ou produto: requisitos a serem observados (Christianne de Carvalho Stroppa e Renila Lacerda Bragagnoli); Controle nos contratos administrativos à luz do Decreto - Lei 4.657/1942 - LINDB (Cristiane Pereira Correia Rêgo); A Administração Pública consensual como forma de concretização ao acesso à Justiça (Gisella Maria Quaresma Leitão); O planejamento nas compras públicas e o Plano de Compras Anual - PCA: a visão dos servidores integrantes de uma UASG pertencente a uma instituição de ensino federal (Jéssyka Pereira de Lima); O Princípio do planejamento na Nova Lei de Licitações: uma visão sistêmica das contratações públicas (Jullyana Costa Pereira dos Anjos); O Autossaneamento na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Rafael Carvalho Rezende Oliveira e Thiago Gomes do Carmo); Dispensa em razão do valor e a duração dos contratos administrativos (Rodrigo de Alencar Buendia Vilela Lemos); A nova Lei de Licitações e uma premissa não destrutiva na teoria das nulidades (Rodrigo Crelier Zambão da Silva).