O Caso ´´Ancine + Simples``

Autor: Eloiza Silva

Isbn: 9786553780644
Editora: Processo
Assunto: Direito
Edição: 1° Edição
Ano: 2023
Pág: 375
Formato: 16 x 23cm, Brochura
Sinopse:

Esta pesquisa empírica, a partir da análise do caso do controle externo desempenhado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a metodologia de execução de prestação de contas de projetos de fomento a obras audiovisuais brasileiras, a chamada “Ancine+Simples”, buscou construir um trabalho crítico acerca do “como” e do “porquê” do exercício desse controle sobre o subsistema político-administrativo de atores, instituições e ideias que integram a Política Nacional do Cinema, especialmente, a Ancine, investigando como isso impactou a avaliação e influenciou o redesenho da implementação e do controle dos recursos públicos dessa política setorial.

Para tanto, esse trabalho foi subdividido e encadeado em 4 (quatro) capítulos de desenvolvimento. No primeiro, abordou-se o conjunto de entes e órgãos públicos da Administração Pública Federal brasileira - Conselho Superior do Cinema (CSC), Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (CGFSA), Secretaria Nacional do Audiovisual (SAV), e Agência Nacional do Cinema (Ancine) – que vem sendo impactado e inclusive responsabilizado pela jurisprudência do TCU enunciada nos processos de auditoria investigados nesse estudo de caso. No segundo, tratou-se do contexto no qual a Corte de Contas executou seu controle sobre a metodologia “Ancine+Simples”, subdividindo-se essa abordagem em três momentos: competências e prerrogativas do TCU para o exercício do controle externo em face de jurisdicionados pertencentes à Administração Pública; o processo administrativo de criação da metodologia “Ancine+Simples” no âmbito da Ancine; e detalhamento das determinações e recomendações contidas nos acórdãos enunciados pelo Tribunal em face dos órgãos e entes responsáveis por essa metodologia. No terceiro Capítulo, seguindo um método exploratório, mapeou-se, a partir da análise desses acórdãos, um conjunto de impactos observáveis tanto de frenação e quanto de redesenho da implementação dessa política setorial. Ao final, o quarto capítulo pretendeu, de um lado, esboçar de maneira preditiva possíveis caminhos dessa política pública relativamente ao sistema de transparência, accountability e governança que vem substituindo a extinta metodologia simplificada e, de outro lado, prospectar, consoante um enfoque de processo geral de aprendizado e de mudança na política pública (policy learning), o futuro dessa interação institucional de controle externo existente entre TCU e Ancine.