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O Código Civil após a Lei da Liberdade Econômica

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Descrição do produto

Coordenadores: Eduardo Nunes de Souza, Gisela Sampaio da Cruz Guedes, Milena Donato Oliva

Isbn: 9786553781139
Editora: Processo
Assunto: Direito Econômico
Edição: 1ª Edição
Ano: 2023
Pág: 497
Formato: 16 x 23cm, Brochura

Sinopse

Todos os estudos que compõem esta obra seguiram a mesma diretriz geral: buscou-se, a todo tempo, a construção de um quadro interpretativo da reforma do Código Civil pela chamada Lei da Liberdade Econômica capaz de compatibilizar a normativa atual com a legalidade constitucional e de oferecer ao intérprete instrumentos úteis de aplicação das normas em apreço. Os autores buscaram perquirir, na prática, as consequências efetivas e as soluções possíveis da alteração legislativa, sem se limitarem às justificadas críticas já suficientemente desenvolvidas pela doutrina. Cada trabalho foi precedido de vivo debate entre os autores, tomando por paradigma a perspectiva civil-constitucional e, consequentemente, o compromisso com a unidade do sistema e com a promoção dos valores da Constituição de 1988, cuja incidência jamais se pode ter por afastada a cada nova intervenção do legislador ordinário.