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Descrição do produto
Autor: D'Andréa Ferreira
Isbn: 9788571470731
Editora: Renovar
Assunto: Direito Administrativo
Edição: 1ª Edição
Ano: 1998
Pág: 477
Formato: 14 x 21 Brochura
Sinopse:
Este livro é constituído de decisões judiciais e ensaios doutrinários sobre a aplicação do Direito, pela Justiça, no exercício de sua função de controle da atividade dos agentes públicos.
É o resultado d atuação, como Magistrado do Tribunal Regional Federal da 2° região e como cientista jurídico, do autor dos acórdãos, votos, decisões e trabalhos que se contêm na obra, que oferece a todos que lidam com o Direito uma visão, ao mesmo tempo vasta e aprofundada, da jurisprudência e da doutrina dos mais variados ramos, a saber:
- Direito Constitucional
- Direito Administrativo (estruturação da Administração, privatização, servidores civis e militares, responsabilidade civil do Estado, atos, contratos e processos administrativos, licitações, domínio público, limitações á propriedade, desapropriação)
- Processo Civil
- Direito Tributário
- Direito Previdenciário (previdência social e privada)
- Direito Social e Econômico
- Direito Civil
- Propriedade Industrial
- Direito e Processo Penal
- Direito e Processo do Trabalho