Oferta
Foto 1 - O Controle da Administração Pública pelo Judiciário (Direito Aplicado)

O Controle da Administração Pública pelo Judiciário (Direito Aplicado)

Cód.: 160
R$52,40
R$ 31,44

Carregando...

Descrição do produto

Autor: D'Andréa Ferreira 

Isbn: 9788571470731
Editora: Renovar 
Assunto: Direito Administrativo 
Edição:
 1ª Edição
Ano: 1998
Pág: 477
Formato: 14 x 21 Brochura 

 

Sinopse:

Este livro é constituído de decisões judiciais e ensaios doutrinários sobre a aplicação do Direito, pela Justiça, no exercício de sua função de controle da atividade dos agentes públicos.

É o resultado d atuação, como Magistrado do Tribunal Regional Federal  da 2° região e como cientista jurídico, do autor dos acórdãos, votos, decisões e trabalhos que se contêm na obra, que oferece a todos que lidam com o Direito uma visão, ao mesmo tempo vasta e aprofundada, da jurisprudência e da doutrina dos mais variados ramos, a saber:

  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo (estruturação da Administração, privatização, servidores civis e militares, responsabilidade civil do Estado, atos, contratos e processos administrativos, licitações, domínio público, limitações á propriedade, desapropriação)
  • Processo Civil
  • Direito Tributário
  • Direito Previdenciário (previdência social e privada)
  • Direito Social e Econômico
  • Direito Civil
  • Propriedade Industrial
  • Direito e Processo Penal
  • Direito e Processo do Trabalho