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O Controle da Constitucionalidade da Norma

Cód.: 8573872551
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Descrição do produto

Autor: Lilian Rosemary Weeks

Isbn:     8573872551
Editora: Lumen Juris
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2003
Pág: 281
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

A obra trata da interpretação da norma constitucional, examinando a adequação da norma jurídica à Constituição e referindo-se às formas de controle de constitucionalidade tanto no sistema brasileiro como nos estrangeiros. Este estudo visa enfatizar a importância do controle prévio da constitucionalidade da norma, ressaltando a atuação do Poder Legislativo no sistema democrático.