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Foto 1 - O Controle Difuso das Sociedades Anônimas pelo Ministério Público

O Controle Difuso das Sociedades Anônimas pelo Ministério Público

Cód.: 9788588536623
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Descrição do produto

 

Autor: Márcio Souza Guimarães

Isbn:     857387662x
Editora: Lumen Juris
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2005
Pág: 137
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse

A presente obra tem por escopo a demonstração da influência social das sociedades anônimas, afigurando-se como uma das grandes responsáveis pelo desenvolvimento econômico e social do país. Com esse quadro, os interesses sociais assumem a característica de transindividuais societários, os quais são divididos em difusos, coletivos e individuais homogêneos societários. O Ministério Público, após a Constituição da República de 1988, terá por destinação básico o exercício do jus puniendi estatal e a tutela dos interesses sociais, sendo objetivo da presente obra a análise dessa última.