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Descrição do produto
Autor: Ricardo Dalmaso Marques
Isbn: 9788584933884
Editora: Almedina
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed.
Ano: 2018
Pág: 381
Formato: 16 x 23 cm
Sinopse
A obra tem como objeto um dos temas causadores de maiores incertezas quando se aborda a indicação de julgados em processos judiciais e internacionais: o dever de revelação do julgado. Trata-se de dever em alguma medida não usual, e até invasiva, que requer do proposto julgador uma atividade proativa e investigativa sem que sequer haja a certeza de que será confirmado e que deve ser por ele cumprido durante todo o processo, sob pena de nulidade. Esmiúça-se esse (nevrálgico) dever em sua natureza, propósitos, efeitos e implicações, e se propõe soluções aos problemas que se tem visto no tocante à extensão do seu exercício e às consequências da sua violação. Ver-se-á sobretudo que, se especificamente exigido, ele é solução para muitas das crises éticas e de legitimidade que a arbitragem deve superar e ultrapassar.