Oferta
Foto 1 - O Direito ao Erro do Administrador Público no Brasil

O Direito ao Erro do Administrador Público no Brasil

Cód.: 9788595240681
R$87,00
R$ 69,60

Carregando...

Descrição do produto

Autor: Pedro de Hollanda Dionisio

Isbn: 9788595240681
Editora: GZ
Assunto: Direito Administrativo
Edição: 1ª Edição
Ano: 2019
Pág: 200
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

O livro tem como tema principal os limites da responsabilidade pessoal do administrador público por erros cometidos no exercício de suas funções. A obra pretende investigar se - e, sobretudo, em quais circunstâncias - o gestor de órgãos e entidades públicas pode cometer equívocos na interpretação de textos normativos ou na apreciação de fatos que embasam sua decisão sem que, por isso, esteja sujeito à responsabilização pessoal. Além de apresentar fundamentos para a existência de um espaço jurídico de erro do gestor público, o trabalho constrói parâmetros úteis a orientar os órgãos de controle na análise de sua escusabilidade.