Carregando...
Descrição do produto
Autor: Pedro de Hollanda Dionisio
Isbn: 9788595240681
Editora: GZ
Assunto: Direito Administrativo
Edição: 1ª Edição
Ano: 2019
Pág: 200
Formato: 16 x 23, Brochura
Sinopse
O livro tem como tema principal os limites da responsabilidade pessoal do administrador público por erros cometidos no exercício de suas funções. A obra pretende investigar se - e, sobretudo, em quais circunstâncias - o gestor de órgãos e entidades públicas pode cometer equívocos na interpretação de textos normativos ou na apreciação de fatos que embasam sua decisão sem que, por isso, esteja sujeito à responsabilização pessoal. Além de apresentar fundamentos para a existência de um espaço jurídico de erro do gestor público, o trabalho constrói parâmetros úteis a orientar os órgãos de controle na análise de sua escusabilidade.