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O Direito ao Esquecimento na Internet

Cód.: 9788584934447
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Descrição do produto

Autora: Isabella Z. Frajhot

Isbn: 9788584934447
Editora: Almedina
Assunto: Monografia
Edição: 1ª Edição
Ano: 2019
Pág: 170
Formato: 16 x 23 Brochura

Sinopse

O 'direito ao esquecimento' não é algo que surge com o advento da internet. No entanto, o crescente número de usuários que acessam a rede, além do desenvolvimento de novas tecnologias, potencializaram a disseminação do seu conceito. Diante das diversas controvérsias que surgem com o tema, principalmente a partir da decisão do TJUE, este livro enfrenta os principais desafios do 'direito ao esquecimento', desde a origem do seu conceito até a sua aplicação no contexto da internet, problematizando o que de fato é este direito, os fundamentos que os justificam e as obrigações que dele decorrem. A hipótese que este livro busca responder é: será que é necessário invocar a existência de um 'direito ao esquecimento' no Brasil, ou é possível tutelar as pretensões que se utilizam de tal rótulo com direitos já previstos pelo ordenamento jurídico?