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O Direito Constitucional Econômico e sua Eficácia

Cód.: 479
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Descrição do produto

Autor: Gastão Alves de Toledo 

Isbn: 8571473897
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2004
Pág: 330
Formato: 14 x 21 Brochura 

 

Sinopse

Esta obra procura demonstrar que o sistema jurídico, especialmente as normas que integram o Direito Constitucional Econômico, deve guardar estreita sintonia com a constituição material, entendida como o conjunto de fatores políticos, sociais e econômicos presentes na sociedade, para que a força normativa da Constituição se manifeste com a devida eficácia. Com este objetivo, destaca a superação de antinomias como fator relevante para que o país trace sua política econômica e se habilite a enfrentar os problemas internos e os desafios trazidos pelo cenário externo, diante do acelerado processo de integração da economia internacional e suas repercussões jurídicas.