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O Direito de Superfície como Instrumento de Planificação Urbana

Cód.: 572
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Descrição do produto

Autor: Frederico Henrique - Viegas de Lima 

Isbn: 8571475210
Editora: Renovar 
Assunto: Direito de Superfície 
Edição:
 1ª Edição
Ano: 2005
Pág: 444
Formato: 14 x 21 Encadernado 

 

Sinopse:

O presente livro aborda o instituto do direito de superfície sob duas perspectivas: como instrumento de planificação urbana e a estabelecida no Código Civil.

Como instrumento de planificação urbana, positivado no Estatuto das Cidades, é um importante instrumento destinado a auxiliar na resolução dos problemas concernentes a falta de solo natural para a realização de uma construção, bem como permite a transferência do volume de edificação de uma propriedade para outra, mediante a outorgada onerosa do potencial construtivo, tal como idealizado na teoria do solo criado.

Destinado a sua melhor caracterização, realiza a sua análise desde seu surgimento no direito romano, passando pelo direito intermédio, até chagar aos dias atuais.

Para seu perfeito delineamento, procura exaurir a comparação com o direito estrangeiro moderno, nos países onde tem maior desenvolvimento: Espanha, Suíça, Itália, Alemanha, França e Portugal e com o instituto do building lease do direito inglês e norte-americano.

Possuindo sua matriz no direito civil, abarca a comparação do direito de superfície urbanístico com o direito real sobre coisa alheia reconhecido pelo Código Civil.