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O Direito Internacional e o Primado da Justiça

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Descrição do produto

Autor: Antônio Augusto Cançado Trindade
Antônio Celso Alves Pereira

Isbn: 9788571478800
Editora: Renovar
Assunto: Internacional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2014
Pág: 363
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

Os tribunais internacionais contemporâneos têm, assim, contribuído considerável e decisivamente ao primado do rule of law nos planos nacional e internacional, demonstrando que ninguém está acima do direito - nem os governantes, nem os governados, nem os próprios Estados. O direito internacional aplica-se diretamente aos Estados, organizações internacionais e indivíduos. Os tribunais internacionais contemporâneos têm efetivamente dito o que é o Direito, ao resolver as controvérsias internacionais submetidas ao seu conhecimento. Aqui reside um exemplo da interação das fontes formais do direito internacional, porquanto, ao atuar desta forma, os tribunais internacionais contemporâneos influenciam a doutrina jurídica mais esclarecida de nossos dias, e contribuem decisivamente ao desenvolvimento progressivo do direito internacional.