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O Estado Acionista - Empresas estatais e empresas privadas com participação estatal

Cód.: 9788584932337
R$ 140,80

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Descrição do produto

Autor: Rafael Wallbach Schwind

Isbn: 9788584932337
Editora: Almedina 
Assunto: Direito Administrativo 
Edição:
 1ª Edição
Ano: 2017
Pág: 458
Formato: 16 x 23 Encadernado 

 

Sinopse:

O tema que será desenvolvido neste livro diz respeito á participação do Estado como acionista de empresas estatais e de empresas que não integram a Administração Pública – assunto que ganhou ainda maior atualidade com a edição do estatuto jurídico das empresas estatais (Lei Federal n° 13.303, de 30 de junho de 2016) e do decreto que regulamentou (Decreto n° 8.945, de 27 de dezembro de 2016).

A temática tem como pano de fundo a atuação do Estado na ordem econômica.

De acordo com o artigo 173 da Constituição Federal, o Estado pode explorar diretamente atividades econômicas quando necessárias aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo.