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Descrição do produto
Autora: Carolina Barros Fidalgo
Isbn: 9788584932030
Editora: Almedina
Assunto: Direito Público
Edição: 1ª Edição
Ano: 2017
Pág: 509
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse:
Nos últimos anos, tem-se observado uma intervenção estatal cada vez maior na exploração direta de atividades econômicas, não só através das tradicionais empresas públicas e sociedades de economia mista, mas também da realização de parcerias societárias com agentes privados, em que a entidade estatal figura como minoritária.
Esses novos instrumentos vêm sofrendo uma série de críticas e de encontram sob o foco do tribunal de Contas da União, em especial em virtude de problemas de transparência e de desvio de finalidade, bem como de sua possível inadequação para o atendimento do interesse público.
Um novo ciclo interventivo se inicia, com a apuração dos métodos anteriores e adoção de novos instrumentos. É essa conjunção entre formas consolidadas e novas de intervenção direta do estado na economia o objeto do presente livro.