O Fundamento Fático de Validade das Cides e o Controle Concentrado de sua Constitucionalidade

Cód.: 9788583100270
R$ 83,00

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Descrição do produto

Autor: Aldo de Paula Junior

Isbn: 9788583100270
Editora: Noeses
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2014
Pág: 348
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

 

Trata-se de obra de abordagem inédita sobre as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDES) que analisa a estrutura constitucional da norma constitucional de competência tributária para instituição desse tributo e constata que ela está condicionada ao custeio de uma determinada atuação do Estado dependente de pressupostos fáticos passíveis de controle de constitucionalidade pelo Poder Judiciário. Assim, o controle de validade da CIDE alcança a validade da própria intervenção estatal no domínio econômico, da qual ela é totalmente dependente, como sua fonte de custeio.