O Imposto Sobre a Renda e as Deduções de Natureza Constitucional

Autor: Fernando Ferreira Castellani

Isbn: 9788583100515
Editora: Noeses
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2015
Pág: 256
Formato: 16 x 23 Brochura

Sinopse

Neste livro que o leitor tem em mãos, Fernando Castellani desenvolveu estudo sério e consistente acerca do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, partindo, como sói acontecer, do Texto Constitucional, para buscar os contornos jurídicos da figura impositiva, nos diferentes patamares do direito posto. Agora, a tônica de seu trabalho está num ponto fundamental e decisivo: o conceito constitucional de renda e o domínio possível das despesas dedutíveis, como elementos de determinação da base de cálculo.