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Foto 1 - O Modelo de Pós-pagamento nos Contratos de Plano de Saúde e a Viabilização do Direito de Extensão...

O Modelo de Pós-pagamento nos Contratos de Plano de Saúde e a Viabilização do Direito de Extensão...

Cód.: 9788584932467
R$ 83,60

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Descrição do produto

Autora: Luciana Mayumi Sakamoto 

Isbn: 9788584932467
Editora: Almedina 
Assunto: Direito Civil 
Edição:
 1ª Edição
Ano: 2017
Pág: 235
Formato: 16 x 23 Encadernado 

 

Sinopse:

Tratamos do direito de manutenção do plano de saúde coletivo empresarial pelo ex-emprego, do qual era beneficiário enquanto vigente o contrato de trabalho. Tratamos brevemente do histórico desse direito e da natureza desse contrato. Enfatiza-se a relevância dos contratos coletivos empresariais no cumprimento do dever constitucional do Estado de prover saúde a todos os cidadãos.

Analisa-se a aplicação dos princípios gerais de direito, que auxiliam na interpretação e aplicação da lei pelo Poder Judiciário. Conclui-se que o mercado de saúde suplementar precisa conciliar os interesses das empresas, operadoras, prestadoras de serviços e consumidores, sob pena de comprometer a sustentabilidade do setor, respeitando a lei, a regulamentação da ANS e o contrato.