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Descrição do produto
Autor: Alexandre Agra Belmonte
Isbn: 8571478813
Editora: Renovar
Assunto: Direito Internacional Público
Edição: 1ª Edição
Ano: 2002
Pág: 468
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse
O autor parte do exame das inovações introduzidas na Parte Geral, destaca os princípios informativos do novo Código, debruça-se na disciplina do Direito das Coisas, de Família e Sucessões para salientar as lacunas deixadas pelo legislador ao não cuidar de situações de extrema relevância social tais como a união entre pessoas do mesmo sexo, a responsabilidade civil do Estado, a reprodução assistida, as famílias monoparentais, a clonagem, os contratos eletrônicos, e outras tantas situações sociais que estão a exigir disciplina no campo do Direito.