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Descrição do produto
Autor: Ovídio Rocha Barros Sandoval
Isbn: 9788561707262
Editora: Migalhas
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2012
Pág: 412
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse:
(...)
Por ser expressão suprema da soberania nacional, por visar á aplicação da Justiça segundo as condições do destino social, há de, portanto, organizar-se adequadamente, a fim de poder cumprir a sua missão.
Conhecer, pois, as diferentes fases desta sua organização equivale a conhecer a própria história política e social da nação.
Esse conhecimento revela a existência, nas sucessivas reformas, de elementos novos de adequação aos novos tempos, é certo, mas também ostenta a continuidade da preservação e do respeito aos princípios e regras fundamentais decorrentes da natureza e das finalidades excelsas da razão de ser desse magno Poder. Conhecimento que demonstra, ao mesmo tempo, a tradição e o progresso do Direito Judiciário.