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O Principio da Dignidade da Pessoa Humana e a Norma Jurídica Tributária

Cód.: 9788583101291
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Descrição do produto

Autor: Anna Lúcia Malerbi De Castro

Isbn: 9788583101291
Editora: Noeses
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2019
Pág: 256
Formato: 16 x 23, Brochura

Sinopse

A Autora analisa o sistema tributário nacional, sob o prisma da estrutura principiológica adotada pela Constituição de 1988, atinente aos direitos fundamentais, notadamente o da dignidade da pessoa humana, ocupante de espaço relevante no cenário jurídico brasileiro como valor fundamental, aliado à segurança jurídica.

Tece reflexões sobre os princípios da dignidade da pessoa humana, segurança jurídica, nas dimensões de valor, garantia, certeza e previsibilidade do direito, adentrando, ao final, à disciplina constitucional da tributação, à luz dos direitos fundamentais e do direito ao mínimo existencial.

Aponta que, na seara do direito tributário, a garantia do mínimo existencial é vertente direta e concreta da realidade humana, direito intrínseco de toda pessoa, a viabilizar a efetividade do princípio constitucional da dignidade humana.

Composta por dez capítulos: (1) Princípios jurídicos; (2) Princípios e regras; (3) O direito como sistema constitucional e a teoria dos valores; (4) Norma jurídica e incidência jurídico-tributária; (5) O princípio da dignidade da pessoa humana; (6) A segurança jurídica como princípio balizador do Estado Democrático de Direito; (7) Disciplina constitucional da tributação; (8) Direitos fundamentais e tributação; (9) Princípios constitucionais tributários; e (10) Dignidade da pessoa humana e tributação.