O Princípio da Proibição de Retrocesso Social na Constituição de 1988

Autor: Felipe Derbli

Isbn: 8571475962
Editora: Renovar
Assunto: Civil
Edição: 1ª Edição
Ano: 2007
Pág: 310
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse

Analisa-se o papel do Estado e da Constituição na sociedade globalizada, bem como a discussão em torno do reconhecimento ou não de natureza fundamental aos direitos sociais. O Autor discorre sobre a base material e sobre a natureza da vedação do retrocesso, que define como princípio constitucional implícito, e não como modalidade de eficácia das normas constitucionais.