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O Princípio da Subsidiariedade no Direito Público Contemporâneo

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Descrição do produto

Autor: Silvia Faber Torres

Isbn: 8571472807
Editora: Renovar
Assunto: Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2001    
Pág: 298
Formato: 14 x 21 Brochura 

 

Sinopse

A autora busca determinar o conteúdo e o significado do princípio da subsidiariedade, investigando as formas e os meios de sua atuação na estrutura do Estado. Invoca-se o princípio da subsidiariedade como critério de distribuição de competências entre os indivíduos, os grupos sociais e o Estado, a quem é atribuída uma missão subsidiária, cujo propósito primordial é encorajar, estimular, coordenar e, em último caso, substituir a ação dos indivíduos e dos grupos.