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Descrição do produto
Autor: Silvia Faber Torres
Isbn: 8571472807
Editora: Renovar
Assunto: Direito
Edição: 1ª Ed.
Ano: 2001
Pág: 308
Formato: 14 x 21 cm
Sinopse
A autora busca determinar o conteúdo e o significado do princípio da subsidiariedade, investigando as formas e os meios de sua atuação na estrutura do Estado. Invoca-se o princípio da subsidiariedade como critério de distribuição de competências entre os indivíduos, os grupos sociais e o Estado, a quem é atribuída uma missão subsidiária, cujo propósito primordial é encorajar, estimular, coordenar e, em último caso, substituir a ação dos indivíduos e dos grupos.