O Princípio do Devido Processo Legal Substantivo

Autor: Ruitemberg Nunes Pereira

Isbn: 8571474745
Editora: Renovar
Assunto: Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2005
Pág: 520
Formato: 14 x 21 Brochura

Sinopse

Traça os principais contornos do princípio do devido processo legal em sua feição material, bem como demonstra que tal instituto constitui a autêntica sedes materiae e revelação constitucional da necessária proteção do conteúdo essencial dos direitos fundamentais. O exame jurídico procura assentar as bases de uma doutrina material do princípio constitucional, lançando críticas ao modelo doutrinário e jurisprudencial bipartite.