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O Que Define um Julgamento e Quais são os Limites do Juiz ?

Cód.: 9788583100966
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Descrição do produto

 

Autor: Bianor Arruda Bezerra Neto

Isbn: 9788583100966
Editora: Noeses
Assunto: Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2018
Pág: 400
Formato: 16 x 23 Brochura

 

Sinopse

A decisão judicial é o instrumento de resolução de conflitos que o Estado detém, com base no monopólio do exercício da jurisdição e no uso da força, por isso deve ser manejada mediante os imperativos da funcionalidade e da eficácia para cumprir seu objetivo em nome do interesse público. No estudo do processo de construção pelo juiz da decisão, a Teoria da Decisão Judicial, o ponto de partida analisado pelo autor é o valor, definição e papel dos valores na interpretação da lei e dos fatos. Após as etapas de compreensão e valoração, discorre sobre a justificação da decisão, que é a demonstração da correção dos critérios utilizados na fundamentação (argumentação) do ato judicial. Por fim, o autor destaca os limites do juiz no processo valorativo de construção da decisão judicial. Bianor Arruda Bezerra Neto é Doutor em Direito pela PUC/SP. Mestre em Ciências Jurídicas pela UFPB. Coordenador do IBET João Pessoa/PB. Professor conferencista do IBET. Juiz Federal da 5 Região.