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O Que é Isto As Garantias Processuais Penais?

Cód.: 9788595900691
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Descrição do produto

Autores: Lenio Luiz Streck e Rafael Tomaz de Oliveira

Isbn: 9788595900691
Editora: Livraria do Advogado
Assunto: Direito
Edição: 2ª Edição
Ano: 2019
Pág: 144
Formato: 14 x 21, Brochura

Sinopse

Esta obra foi planejada a partir de um objetivo muito simples: desvelar as diversas faces assumidas pelas garantias processuais penais na contemporaneidade. Para tanto, o ambiente principiológico que conforma a estrutura constitucional que guarnece tais institutos e o profundo vínculo que existe entre os princípios e as decisões judiciais foram apresentados como pressupostos necessários para o enfrentamento adequado das questões suscitadas pelo tema.