O que é isto - O Precedente Judicial e as Súmulas Vinculantes?

Cód.: 9788573489880
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Descrição do produto

Autor: Lenio Luiz Streck

Isbn: 9788573489880
Editora: Livraria do Advogado 
Assunto: Direito 
Edição: 3ª Edição 
Ano: 2015
Pág: 148
Formato: 13 x 21 Brochura

 

Sinopse

O livro examina, de forma comparativa, e sob o pano de fundo da hermenêutica, dois dos conceitos mais polêmicos que predominam na discussão jurídico-nacional contemporânea: o precedente judicial e a súmula vinculante. Principalmente a partir do advento da súmula vinculante trazida pela Emenda Constitucional n. 45. Além de evidenciar a ignorância do elemento historicista, que é fundamental para a compreensão e análise do precedente, a obra explicita que grande parcela de nossa dogmática e os próprios Tribunais tem ignorado o elemento hermenêutico que é ínsito ao conceito de precedente e fundamental para uma compreensão, constitucionalmente adequada, da súmula vinculante. O intuito dessa deflagração é evitar a concepção equivocada de que a súmula seria a decisão pronta ou que o texto da súmula não é passível de interpretação.