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Descrição do produto
Coordenadores: Fernando Aurelio Zilveti - Silvia Lopes
Isbn: 852243509x
Editora: Atlas
Assunto: Direito Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2004
Pág: 277
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse:
Este livro é dedicado aos dez anos do Encontro de Direito Constitucional, organizado pela Associação Brasileira dos Constitucionalistas – Instituto Pimenta Bueno. Reconhecida nacional e internacionalmente, esta entidade promove os encontros a fim de disseminar o estudo do direito constitucional em sua mais ampla acepção, ou seja, a compressão das regras jurídicas relativas á forma do Estado, á forma de governo, ao modo de aquisição e exercício do poder, sua expressão e os limites da atuação do Estado diante dos direitos fundamentais do cidadão.
O tema escolhido para esse encontro – O direito constitucional em face da corrupção política – não poderia ser mais oportuno, numa época em que impedem a manifestação da vontade geral, o desvio crescente da conduta dos representantes do povo.
O combate ao fenômeno da corrupção é um desafio que ronda as mentes dos doutrinadores do direito constitucional, como é possível depreender dos artigos editados neste livro. A chamada patologia da democracia, analisada com propriedade por eméritos juristas, tem no fortalecimento institucional talvez o remédio mais eficaz. As instituições democráticas contribuem para dar maior legitimidade na formação da vontade geral, como a existência do Estado de Direito, a limitação eficaz do poder constituído e a garantia ao respeito desse Estado, mormente realizada pelo Judiciário e, no caso brasileiro, também pelo Ministério Público.