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Descrição do produto
Autor: Sílvia Regina Zomer
Isbn: 9788583101178
Editora: Noeses
Assunto: Tributário
Edição: 1ª Edição
Ano: 2019
Pág: 204
Formato: 16 x 23 Brochura
Sinopse
A obra trata das relações entre Direito e tempo, contextualizando o tema histórica e juridicamente, com vistas a definir e classificar o tempo jurídico. Discorre sobre a homologação a partir da definição do conceito (semanticamente), seguida da análise estrutural das normas jurídicas onde se alojam a homologação expressa e a suposta homologação tácita (sintaticamente) e, por último, como são empregadas pela doutrina e pela jurisprudência (pragmaticamente). Ao final, sustenta que a homologação tácita é fato jurídico (antecedente) de uma das normas de decadência, conforme o art. 150, § 4º, CTN. O livro afigura-se como o resultado de profundos estudos, cujo método adotado é o constructivismo lógico-semântico.