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Origem e Evolução do Devido Processo Legal Substantivo

Cód.: 9788589917193
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Descrição do produto

Autor: Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa
Isbn: 9788589917193
Editora: Letras Jurídicas
Assunto: Constitucional
Edição: 1ª Edição
Ano: 2007
Pág: 288
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

Origem e Evolução do Devido Processo Legal Substantivo - O Controle da Razoabilidade das Leis do Século XVII ao XXI


A presente obra trata da origem e evolução da garantia do devido processo legal substantivo (substantive due process), com base no qual se permite ao Poder Judiciário controlar a razoabilidade das leis e demais atos normativos, como forma de preservar a vida, a liberdade e a propriedade dos indivíduos em face do poder do Estado.

Inicialmente, discorremos sobre a origem inglesa do instituto, no célebre caso Bonham (1610), relatado por Sir Edward Coke, numa época em que o Legislativo começava a se firmar como um verdadeiro Poder e ainda não existia o conceito moderno de Constituição. Para melhor compreensão do leitor, é fornecido um panorama da história da Inglaterra e do direito inglês.

Em seguida, abordamos a influência do caso Bonham e das idéias de Coke sobre as colônias inglesas da América do Norte, que serviriam de fundamento teórico para a Revolução Americana e a criação do controle de constitucionalidade (judicial review) nos Estados Unidos, país em que, partir da promulgação da 14ª Emenda à Constituição (1868), ressurgiria o controle da razoabilidade das leis, em várias decisões proferidas pela Suprema Corte Norte-Americana, do final do século XIX até os dias atuais.
Ao final, examinamos a introdução do devido processo legal no direito brasileiro, a partir da Constituição de 1988, mencionando as principais decisões em que o Supremo Tribunal Federal julgou inconstitucionais leis federais e/ou estaduais em razão de ofensa ao devido processo legal substantivo, por falta de razoabilidade da previsão normativa.