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Foto 1 - Os Direitos Humanos e a Violência Descrita nos Tipos Penais

Os Direitos Humanos e a Violência Descrita nos Tipos Penais

Cód.: 962
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Descrição do produto

Autor: Patrícia Mothé Glioche Béze

Isbn: 9788571478749
Editora: Renovar
Assunto: Penal
Edição: 1ª Edição
Ano: 2014
Pág: 264
Formato: 14 x 21 Brochura

 

Sinopse

Trata-se de publicação de tese de doutorado da Professora Patricia Glioche, defendida na Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. A autora defendeu que os tratados internacionais de direitos humanos foram incorporados à Constituição Federal por meio do valor da dignidade da pessoa humana. Neste passo, todo o ordenamento jurídico, inclusive o penal, deve ser revisto com base nesse valor e, assim, as penas dos tipos penais que preveem a expressão além da pena correspondente à violência não devem ser aplicadas cumulativamente porque, ou violam o princípio do ne bis in idem, ou o princípio da proporcionalidade das penas, ambos contidos nos valores constitucionais.